Sob o tema “Parcerias para o Desenvolvimento Sustentável”, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) apresentou e experiência brasileira da inclusão a partir do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite e os seus resultados na manhã desta terça - feira (25), na Conferência Internacional de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs): da Exclusão ao Empoderamento, que acontece em Nova Déli, na Índia.
Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Plano Viver sem Limite materializa o compromisso do Brasil à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada à Constituição.
“O Brasil tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, trabalhando pela equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como impedimento à realização de sonhos, desejos e projetos”, explicou.
Resultados - Entre as principais conquistas do governo federal com o Viver sem Limite, o secretário mostrou o aumento do número de meninos e meninas com deficiência, em idade escolar, matriculadas no ensino regular de 100.574 em 2007, para 309.801 em 2014.
As melhorias estruturais que auxiliam no acolhimento dos estudantes no ambiente escolar também foram apresentadas em números, como a implantação de 28,2 mil salas de recursos multifuncionais, o repasse de recursos para 40,3 mil escolas públicas realizarem adequações arquitetônicas de acessibilidade e a entrega de 1,8 mil ônibus escolares acessíveis.
A exploração do potencial criativo em 59 universidades apoiadas com recursos para organizar ações institucionais para a eliminação de barreiras atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação e a entrada de 17 mil pessoas com deficiência nos cursos de educação profissional e tecnológica do Pronatec também foram citadas.
“O Viver sem Limite é um instrumento do governo brasileiro para que a Convenção da ONU aconteça na vida das pessoas, a partir da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade”, concluiu o secretário.
Assessoria de Comunicação Social
Nenhum comentário:
Postar um comentário