Aplicabilidade de leis estaduais também serão averiguadas.
Mãe denunciou que filho não pôde ir à escola.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul abriu procedimento para investigar o atendimento nas redes públicas de saúde e educação para pessoas com síndrome de Down em Campo Grande. O pedido foi publicado na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Também será verificada se as leis estaduais de proteção e garantia de direitos aos portadores estão sendo devidamente cumpridas. A investigação deve durar 45 dias, podendo ser prorrogada. O procedimento irá registrar e ouvir relatos, reivindicações, dados e sugestões, além de familiares, profissionais e pesquisadores da síndrome de Down.
Denúncia
Em 20 de março, uma mãe denunciou à TV Morena que o filho com síndrome de Down envolveu-se em uma confusão com outros alunos em uma escola estadual de Campo Grande. Ela recebeu a recomendação de não levar a criança na escola novamente até que ele fosse medicado.
O menino tomava medicamento para controlar a ansiedade desde 2014. O remédio acabou e a continuidade da medicação dependeria de uma nova consulta médica. À TV Morena, a Secretaria de Estado de Educação (SED) informou que a escola não recusou e nem proibiu a criança de frequentar as aulas.
Ainda de acordo com a SED, a mãe foi orientada a procurar um médico para apresentar um laudo sobre o filho, para assim a secretaria poderá providenciar um professor auxiliar.
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