I Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade, em Brasília

A abertura do I Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade: transitando do modelo médico para o biopsicossocial, aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (18), em Brasília.

Durante três dias, o evento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vai debater a desconstrução do conceito tradicional de deficiência a partir da popularização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) em suas dimensões social e política, e a transição do modelo médico de avaliação para o biopsicossocial.

O seminário conta com cerca de 500 participantes entre gestores,  representantes de ministérios, da sociedade civil das áreas de Saúde, Assistência Social, Ciência e Tecnologia, Previdência, Trabalho e Emprego, entre outros.

A ministra Ideli Salvatti, da SDH/PR, ressaltou a importância da interdisciplinaridade das discussões que tratam do conceito de deficiência dissociando-o dos preconceitos e das noções de doença e incapacidade, para eleva-lo à perspectiva de condição.

"Este evento cumpre a função de integrar e estreitar as ações do governo para que os beneficiários tenham o entendimento dos parâmetros que são utilizados para a construção das nossas políticas públicas", explicou a ministra.

Como exemplo desta integração, a ministra citou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites, coordenado pela SDH/PR, com ações em 15 ministérios. "Não é possível fazer avanços sem essa integração", complementou.

A ministra citou a aprovação da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência (LC nº 142/2013) como uma grande vitória de 2013 considerando a avaliação já seguindo os critérios de funcionalidade da CIF.

Consolidar a CIF

O secretário nacional de Promoção Antonio José Ferreira, da SDH/PR considerou que os participantes fazem história ao discutir a transição do modelo médico para o biopsicossocial. "Estamos celebrando os esforços por uma definição de deficiência e de inspeção e avaliação funcional mais digna, justa e cidadã, para que em 2015 possamos adotar o índice de funcionalidade brasileiro como modelo único de avaliação", apontou.

Participaram da abertura do seminário o representante do INSS, Emanuel Araújo; o diretor de Fiscalização do Trabalho, Maurício Gasparino, do Ministério do Trabalho; o chefe de gabinete da Secretaria de Vigilância e Saúde, Marcos Quito, do Ministério da Saúde; a coordenadora-geral de Acompanhamento de Beneficiários,  Eliria Joxida, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Rosângela Santos.

Assessoria de Comunicação Social

Local de Realização:

BRASIL 21 | Centro de Eventos e Convenções
Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06, Lote 01, Conjunto "A", Brasília-DF

Os participantes com chegada para o dia 18/11 e/ou saída no dia 22/11 terão uma diária a mais custeadas pela organização do evento.

Programação Preliminar:

19 de novembro

• 8 às 12h - Chegada dos participantes e credenciamento;
• 12h - Almoço;
• 14h - Mesa de abertura;
• 14h30 - Conferência de abertura: Compreendendo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF e suas interfaces com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
• 17h - Debate;
• 18h30 - Encerramento.

20 de novembro

• 9h - Políticas na área da Assistência Social e Previdência: Experiências na aplicabilidade da CIF para concessão do BPC e da Aposentadoria Especial para as Pessoas com Deficiência – trabalhando os instrumentos;
• 12h30 - Almoço:
• 14h - Políticas na área do Trabalho e Emprego: Mercado de trabalho: Quem e quantos são? Do que necessitam? O que ofertamos, hoje, em termos de políticas públicas às pessoas com deficiência? Políticas de salvaguarda e promoção do direito ao trabalho pelas pessoas com deficiência:
• 18h30 - Encerramento.

21 de novembro

• 9h - Políticas na área da Saúde e da Educação: Quais são as lacunas da atual classificação para políticas universalizadas? Qual é a percepção dos profissionais de saúde e associações representativas das pessoas com deficiência? Experiências e desafios que envolvem esses campos;
• 12h30 - Almoço;
• 14h - Mesa Temática sobre Capacidade Legal e Acesso à Justiça: Quem são os incapazes? Quais os apoios que o estado precisa oferecer? Uma abordagem sobre interdições e curatelas. Políticas de apoio ao exercício da capacidade legal pelas pessoas com deficiência;
• 18h30 - Encerramento.