A proposta em torno da elaboração de metas comuns entre os países do mundo para a acessibilidade, seguindo a estratégia já desenvolvida para o cumprimento dos Objetivos do Milênio, foi o destaque do discurso do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), na abertura daConferência Internacional de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs): da Exclusão ao Empoderamento, na manhã desta segunda-feira (24), em Nova Déli, na Índia.
O evento acontece de 24 a 26 de novembro na capital indiana e reúne representantes de governos, organizações internacionais, setor privado, academia e sociedade civil para a elaboração de uma agenda global pós-2015.
“Os compromissos globais pós-2015 devem procurar harmonizar os pilares do desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental com os princípios fundamentais dos direitos humanos”, explicou o secretário, que nesta terça-feira (25) apresentará a experiência brasileira na formação de parcerias para o desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, Ferreira destacou a importância do desenvolvimento de TICs acessíveis, tendo o desenho universal como conceito básico das ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência com base na inclusão digital. Em nome do governo brasileiro, o secretário convidou os demais países a avançar nesta agenda, cuja estratégia já inspirou o Plano de Ação da Década pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência, por parte dos países do Sistema Interamericano.
O Brasil é referência mundial pela forma como está promovendo internamente a discussão e vem estabelecendo mudanças e prazos para a implementação da acessibilidade de forma articulada e participativa entre as empresas do setor das TICs, denominadas “teles”, os órgãos de governo, incluindo as agências reguladoras e as organizações da sociedade civil.
Avanços regionais
Ferreira destacou ainda a atuação do Brasil na promoção do intercâmbio de boas práticas a partir da Comissão Permanente para a Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no âmbito da reunião dos Direitos Humanos Altas Autoridades do Mercosul, e na ratificação da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência, na Organização dos Estados Americanos (OEA).
Além do continente Americano, o Brasil iniciou um programa de cooperação técnica de capacitação sobre os direitos das pessoas com deficiência entre os Estados que são membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, como os países africanos de São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Moçambique, Angola, Cabo Verde e Timor Leste, na Ásia. Os termos são similares à cooperação realizada com o Haiti entre 2011 e 2013.
América Acessível
O evento em Nova Déli acontece uma semana depois da realização do Encontro Regional “América Acessível: informação e comunicação para todos", realizado em São Paulo, de 12 a 14 de novembro, que reuniu 97 participantes entre representantes de 15 países, instituições nacionais e estrangeiras, empresas de telecomunicações e agências reguladoras, para estabelecer diretrizes para os avanços nos próximos anos na implementação da acessibilidade nas Tecnologias de Comunicação e Informação.
“Este evento gerou um documento final que fortaleceu o compromisso dos países das Américas para a promoção da acessibilidade das TICs, para garantir a igualdade e autonomia das pessoas com deficiência”, lembrou o secretário. O América Acessível foi realizado pela SDH/PR e Unesco.
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