A partir desta segunda-feira (03), uma delegação do governo brasileira inicia uma série de encontros em Moçambique para a implantação de ações de promoção e garantia dos direitos da pessoa com deficiência junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A ação é uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Agência Brasileira de Cooperação (ABP) e o Ministério das Relações Exteriores.
A delegação é chefiada pelo secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Presidência da República (SDH-PR), Antônio José Ferreira, que, nesta primeira etapa, visita os países de Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
O objetivo da missão é fazer com que os países de língua portuguesa promovam aperfeiçoamento mútuo e integrado da governança dos temas relativos aos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência. Nesse contexto, a delegação brasileira pretende apresentar aos países membros da CPLP a experiência com o Plano Viver sem Limite, que poderá ser executado internacionalmente, num modelo inédito de cooperação entre as partes.
Para concretizar as expectativas desta primeira fase, a SNPD oferecerá cursos de capacitação para agentes públicos e representantes da sociedade civil, como Organizações Não-Governamentais (ONG’s), que atuam na garantia e promoção dos direitos sociais nos seus países.
Viver sem Limite - O Plano Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência é uma ação interministerial do governo brasileiro que promove a inclusão de pessoas com deficiência por meio da qualificação profissional, empregabilidade, promoção da acessibilidade em diferentes segmentos, incentivo a novas tecnologias, moradias acessíveis, entre outros
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